450 MILHÕES DE CONSUMIDORES

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No centro do mercado único europeu, são os consumidores que orientam o nosso compromisso. Queremos criar um ambiente em que os seus direitos sejam protegidos e os seus interesses valorizados.

Estamos resolutamente empenhados em pôr em prática as leis aprovadas e as iniciativas lançadas desde 2019 que visam estabelecer um equilíbrio judicioso entre as responsabilidades das empresas e a salvaguarda efetiva dos direitos dos consumidores.

Estamos convencidos de que a rápida evolução da tecnologia não deve comprometer a segurança e o bem-estar dos consumidores. É por isso que defenderemos fortemente a ideia de que tudo o que é considerado ilegal no mundo offline também deve ser ilegal online.

As violações dos direitos dos consumidores, as práticas comerciais desleais e as violações da confidencialidade não devem encontrar refúgio no nosso continente.

Assim, como o mercado único europeu não pode estar completo sem uma regulamentação em linha equilibrada e coerente, comprometemo- nos a aplicar estas leis de forma diligente e a trabalhar em estreita colaboração com as empresas para garantir que estas compreendem e respeitam as responsabilidades decorrentes das suas atividades digitais. O nosso objetivo é criar um ambiente digital onde os consumidores possam comprar, vender e mandar fazer reparações com toda a confiança, sabendo que os seus direitos e segurança estão protegidos.

Queremos promover o nosso modelo económico à escala mundial, colaborando com outras economias, nomeadamente os Estados Unidos e a Índia, e incentivando simultaneamente a criação de um novo pacto digital global destinado a apoiar as Nações Unidas.

AÇÕES PRIORITÁRIAS

PROMOVER UM NOVO PACTO DIGITAL GLOBAL.

  • Garantir o cumprimento da regulamentação digital.
  • Criar um órgão independente para acompanhar e verificar a interoperabilidade dos serviços públicos digitalizados, preservando simultaneamente a proteção dos dados e a subsidiariedade.
  • Incentivar a sustentabilidade e a reparabilidade e proibir práticas de obsolescência programada.
  • Informar os consumidores sobre os seus direitos em matéria de produtos sustentáveis e práticas comerciais responsáveis.

 

DESENVOLVER UM QUADRO CLARO PARA A PUBLICIDADE POLÍTICA EM LINHA.

  • Exigir a divulgação de fontes de financiamento e métodos de seleção.
  • Introduzir sanções severas para as tentativas de interferência estrangeira nos processos democráticos, protegendo simultaneamente a privacidade dos cidadãos.

 

AVALIAR A LEGISLAÇÃO SETORIAL EM CADA SETOR DO MERCADO ÚNICO.

  • Criar mecanismos de consulta com os agentes da indústria e as partes interessadas para elaborar regras adaptadas a cada setor.

 

MEDIR A CIBERSEGURANÇA

  • Reforçar a Diretiva SRI (Diretiva relativa às redes e aos sistemas de informação), organizando avaliações regulares dos sistemas de informação críticos.
  • Colaborar com os fornecedores de serviços digitais para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados dos consumidores.
  • Implementar uma plataforma de comunicação de incidentes de cibersegurança para garantir uma resposta rápida e coordenada em caso de ameaça.
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