DEMOCRACIA E GOVERNANÇA
A União Europeia deve atuar de forma mais rápida e eficaz
Partido Democrático Europeu AÇÕES PRIORITÁRIAS
Os tratados europeus em vigor marcaram mais de 15 anos de progresso para a Europa. No entanto, a União Europeia enfrenta agora uma oportunidade única para reforçar a sua estrutura institucional e tornar-se uma Europa soberana e democrática.
Para ir ainda mais longe, podemos trabalhar para criar uma verdadeira união política baseada na solidariedade. Nós, Democratas Europeus, apelamos à Europa para que retome o controlo do seu destino, reforçando a soberania e a autonomia do continente. Ao construir uma comunidade política solidária, garantiremos um futuro positivo para a Europa, enfrentando os desafios do populismo e das violações do direito internacional com soluções construtivas e inclusivas.
Para enfrentar os desafios futuros, sejam eles de carácter social, climático, ambiental ou de segurança, a União Europeia deve agir de forma mais rápida e eficaz.
Queremos construir um futuro próspero e resiliente para o nosso continente. Juntos, podemos fazer da Europa uma força positiva para os seus cidadãos e para o mundo.
Para reforçar a democracia, é, pois, necessário introduzir a possibilidade de eleger um(a) Presidente da União Europeia a partir de listas eleitorais comuns a todos os países europeus.
Por outro lado, para que os cidadãos renovem os seus laços com a Europa e as suas instituições, é necessário que participem diretamente na vida política da União.Esperar pelas eleições europeias de cinco em cinco anos já não é suficiente para promover uma verdadeira participação dos cidadãos. Propomos uma ação inovadora: o estabelecimento de um mecanismo de Ágoras dos cidadãos. Todas as primaveras, as Ágoras de cidadãos nacionais e europeus reunir-se-iam para debater e propor prioridades para a Europa. Estes intercâmbios seriam integrados no programa anual apresentado pelo(a) Presidente da Comissão Europeia em setembro, por ocasião do discurso sobre o Estado da União. Ao oferecer aos cidadãos esta plataforma para se expressarem ativamente, promoveremos a participação direta na construção da Europa e fortaleceremos o sentimento de pertença e compromisso de todos os cidadãos para com a Europa. A democracia deve ser reforçada através da inclusão dos cidadãos nas decisões políticas. Ao fornecer informações transparentes, ao tratar os cidadãos como parceiros e ao envolvê- los ativamente, garantimos a estabilidade democrática e evitamos muitos problemas.
A União Europeia deve atuar de forma mais rápida e eficaz
ENDING VETOS
TRANSNATIONAL LISTS
DIRECT ELECTION OF THE EU PRESIDENT
MORE POWERS FOR PARLIAMENT
SIMPLIFYING VOTING ABROAD
- Estabelecer uma convenção de revisão dos Tratados para abolir a votação por unanimidade no Conselho.
- Implementar as propostas da Conferência sobre o Futuro da Europa, a fim de fazer valer as exigências dos cidadãos europeus neste domínio.
- Facilitar a integração política mais rápida de grupos de países e povos que demonstrem vontade política, sem a possibilidade de bloqueio por parte de outros.
- Introduzir a possibilidade de eleger um(a) Presidente da União Europeia a partir de listas eleitorais comuns a todos os países europeus (fusão do Presidente da Comissão e do Presidente do Conselho Europeu).
- Incluir listas transnacionais nas eleições para o Parlamento Europeu.
- Dotar o Parlamento Europeu de direitos legislativos de codecisão, sempre que este desempenhe um papel consultivo e direitos de codecisão no orçamento, incluindo receitas.
- Confiar ao Parlamento um verdadeiro direito de iniciativa legislativa que complemente a Iniciativa Europeia de Cidadania.
- Reforçar o papel da União Europeia em domínios como a saúde, a educação e a energia.
- Introduzir uma cláusula de emergência que permita à União Europeia atuar com poderes extraordinários em caso de crise grave.
- Reforçar os partidos políticos e fundações políticas europeias a fim de incrementar a sua viabilidade.
- Garantir a transparência no financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais e proibir a ingerência internacional.
- Reforçar a capacidade dos partidos e movimentos políticos para efetuarem campanhas políticas transnacionais.
- Ativar as cláusulas que permitem a transição para a votação por maioria qualificada em determinadas decisões europeias. Isto evitará os bloqueios que podem ocorrer com o atual sistema de unanimidade.
- Implementar cláusulas-ponte temporárias para permitir alterações jurídicas e institucionais significativas utilizando procedimentos simplificados.
- Melhorar os direitos de voto dos residentes noutro país de um Estado-Membro nas eleições europeias.
- Facilitar a participação de cidadãos europeus residentes noutro Estado-Membro, permitindo-lhes votar e/ou participar em eleições regionais ou nacionais no país onde vivem.
- Propor a criação de uma agência europeia para reforçar a democracia no processo de tomada de decisão, a participação dos cidadãos na UE e o papel dos parlamentos nacionais.
- Assegurar a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos da União e prestar especial atenção aos mais vulneráveis e marginalizados.
- Incentivar a participação dos cidadãos através da utilização de novas tecnologias.
- Criar um estatuto de cidadania europeia com base nos Tratados existentes
- Estabelecer um estatuto para as associações transfronteiriças europeias.
- Continuar a promover o papel das autoridades locais e regionais nas políticas em matéria de clima e de biodiversidade através de ações de diplomacia climática infranacional.
- Esclarecer que a subsidiariedade não significa impedir que o nível europeu atue, mas sim identificar o nível de governo que deve assumir a liderança, seja através de poderes exclusivos formais ou de poderes partilhados formais.
- Conceder aos parlamentos nacionais e regionais com poder legislativo a possibilidade de sugerir iniciativas legislativas ao nível da União Europeia no futuro, prevendo um mecanismo específico para o efeito no regulamento que rege a Iniciativa Europeia de Cidadania.
- Alterar os nomes das instituições da União Europeia, de forma a clarificar as respetivas funções e papel no processo decisório da União Europeia para os cidadãos.
- Alterar os nomes das instituições da União Europeia para clarificar as suas funções e respectivos papéis no processo de tomada de decisões da União Europeia para os cidadãos.