FINANCIAR OS BENS PÚBLICOS COMUNS

A União Europeia deve atuar de forma mais rápida e eficaz

Partido Democrático Europeu

É altura de falar de finanças. Surge uma questão central: como podemos dotar a União Europeia de novos recursos próprios para apoiar as nossas ambições coletivas?

Embora, em novembro de 2022, o Parlamento tenha dado luz verde à proposta da Comissão de introduzir um primeiro conjunto de três novos recursos próprios (um mecanismo alargado de comércio de licenças de emissões, um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras e uma parte dos lucros reafetados de grandes empresas multinacionais*), nós vemos mais longe.

Estamos convencidos de que, para revitalizar a economia europeia, é imperativo reforçar os meios de financiamento direto, reduzindo simultaneamente a sua dependência das contribuições nacionais ou dos impostos cobrados aos cidadãos. Na verdade, os cidadãos não devem ser tributados pela Europa.

Pelo contrário, são as grandes empresas poluidoras e os gigantes digitais que lucram com o mercado único, ao mesmo tempo que externalizam as suas atividades, que devem contribuir para alcançar esses objetivos. Esta abordagem permitir-nos-á financiar novos projetos de infraestruturas, investigação, bem como as transições ecológicas e digitais, sem impor encargos excessivos a nenhum Estado- Membro.

A importância desta abordagem reside no facto de nenhum Estado-Membro poder angariar fundos isoladamente. Diante dos desafios futuros, não se trata apenas de transferir recursos de um país para outro, mas sim de uma resposta coletiva da União Europeia. Queremos atuar a nível europeu, onde os Estados, individualmente, não o podem fazer de forma eficaz. É isto que entendemos por subsidiariedade.

Estes novos recursos serão especificamente afetados a projetos em que a conjugação de recursos faça sentido. A nossa prioridade será, portanto, apoiar a inteligência artificial, investir na economia de amanhã (nomeadamente na digitalização da indústria) e promover a investigação no domínio das energias renováveis e das tecnologias do futuro.

(*) Recursos gerados a partir de contribuições do Regime de Comércio de Licenças de Emissões (RCLE), do Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras (CBAM) e de uma parcela dos lucros residuais de grandes empresas multinacionais.

AÇÕES PRIORITÁRIAS

RECURSOS PRÓPRIOS

  • Desenvolver a tributação das empresas, a fim de harmonizar as bases de tributação das empresas na União Europeia.
  • Introduzir uma tributação das criptomoedas, um setor pouco regulamentado que tira partido dos diferentes regimes fiscais aplicáveis entre os Estados-Membros.
  • Adotar um imposto sobre os gigantes digitais para que todos os intervenientes paguem a sua quota-parte, uma vez que são tributados duas vezes menos em relação às empresas tradicionais na Europa.
  • Assegurar que as grandes empresas multinacionais, em especial as que têm um impacto ambiental significativo, contribuam proporcionalmente para a sua pegada ecológica.
  • Garantir que estes novos recursos sejam gerados de forma justa


RELANÇAMENTO

  • Apoiar novos projetos de infraestruturas e de investigação, criando emprego e reforçando a nossa competitividade global.


TRANSIÇÃO VERDE, DIGITAL E DO CONHECIMENTO

  • Atribuir uma parte significativa dos novos recursos próprios a projetos



COMPETITIVIDADE

  • Garantir que a União Europeia não seja colocada em situação de desvantagem competitiva.
  • Garantir que a União Europeia não seja colocada em situação de desvantagem competitiva.



UNIÃO DE VALORES

  • Reforçar a capacidade da União Europeia de financiar diretamente a sociedade civil ou as autoridades locais aquando da adoção de sanções financeiras por violação do Estado de direito contra um governo da União Europeia, promovendo uma condicionalidade orçamental inteligente e dando à União Europeia a possibilidade de financiamento, tal como proposto pela Renew Europe.
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