450 MILHÕES DE CONSUMIDORES
No centro do mercado único europeu, são os consumidores que orientam o nosso compromisso. Queremos criar um ambiente em que os seus direitos sejam protegidos e os seus interesses valorizados.
Estamos resolutamente empenhados em pôr em prática as leis aprovadas e as iniciativas lançadas desde 2019 que visam estabelecer um equilíbrio judicioso entre as responsabilidades das empresas e a salvaguarda efetiva dos direitos dos consumidores.
Estamos convencidos de que a rápida evolução da tecnologia não deve comprometer a segurança e o bem-estar dos consumidores. É por isso que defenderemos fortemente a ideia de que tudo o que é considerado ilegal no mundo offline também deve ser ilegal online.
As violações dos direitos dos consumidores, as práticas comerciais desleais e as violações da confidencialidade não devem encontrar refúgio no nosso continente.
Assim, como o mercado único europeu não pode estar completo sem uma regulamentação em linha equilibrada e coerente, comprometemo- nos a aplicar estas leis de forma diligente e a trabalhar em estreita colaboração com as empresas para garantir que estas compreendem e respeitam as responsabilidades decorrentes das suas atividades digitais. O nosso objetivo é criar um ambiente digital onde os consumidores possam comprar, vender e mandar fazer reparações com toda a confiança, sabendo que os seus direitos e segurança estão protegidos.
Queremos promover o nosso modelo económico à escala mundial, colaborando com outras economias, nomeadamente os Estados Unidos e a Índia, e incentivando simultaneamente a criação de um novo pacto digital global destinado a apoiar as Nações Unidas.
AÇÕES PRIORITÁRIAS
PROMOVER UM NOVO PACTO DIGITAL GLOBAL.
- Garantir o cumprimento da regulamentação digital.
- Criar um órgão independente para acompanhar e verificar a interoperabilidade dos serviços públicos digitalizados, preservando simultaneamente a proteção dos dados e a subsidiariedade.
- Incentivar a sustentabilidade e a reparabilidade e proibir práticas de obsolescência programada.
- Informar os consumidores sobre os seus direitos em matéria de produtos sustentáveis e práticas comerciais responsáveis.
DESENVOLVER UM QUADRO CLARO PARA A PUBLICIDADE POLÍTICA EM LINHA.
- Exigir a divulgação de fontes de financiamento e métodos de seleção.
- Introduzir sanções severas para as tentativas de interferência estrangeira nos processos democráticos, protegendo simultaneamente a privacidade dos cidadãos.
AVALIAR A LEGISLAÇÃO SETORIAL EM CADA SETOR DO MERCADO ÚNICO.
- Criar mecanismos de consulta com os agentes da indústria e as partes interessadas para elaborar regras adaptadas a cada setor.
MEDIR A CIBERSEGURANÇA
- Reforçar a Diretiva SRI (Diretiva relativa às redes e aos sistemas de informação), organizando avaliações regulares dos sistemas de informação críticos.
- Colaborar com os fornecedores de serviços digitais para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados dos consumidores.
- Implementar uma plataforma de comunicação de incidentes de cibersegurança para garantir uma resposta rápida e coordenada em caso de ameaça.